Termos e Regras de Uso

1. Quem somos e o que fornecemos

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Contato: [E-MAIL CONTATO].

O Kal é software de gestão (ordens de serviço, orçamentos, clientes, estoque e operação da loja). Não prestamos o serviço técnico ao consumidor final da loja.

Use o Kal apenas para gestão legítima do seu negócio.

2. Cadastro e capacidade

• Você declara ter capacidade jurídica e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Dados falsos ou de terceiros podem levar ao cancelamento da conta, sem indenização.
• O serviço destina-se a uso empresarial / profissional. Não é destinado a menores de 18 anos.

3. Conta, senha e equipe

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade da senha, do login e dos códigos 2FA.
• É proibido compartilhar senha, links de acesso ou códigos 2FA com terceiros.
• Use senha forte, não reutilize senhas de outros serviços e ative 2FA quando disponível.
• Atividade feita com sua conta presume-se sua, até prova em contrário.
• Em suspeita de acesso indevido, avise-nos imediatamente e troque a senha.
• O contratante responde por usuários que convidar e por ações da equipe.
• Não nos responsabilizamos por danos causados por senha fraca, compartilhamento ou dispositivo comprometido.

4. Condutas proibidas e sanções

É proibido, entre outros:

• Hacking, explorar vulnerabilidades, burlar autenticação, controles ou limites do plano, interferir em servidores.
• Engenharia reversa abusiva, copiar ou explorar economicamente o software sem autorização.
• Malware, scrapers abusivos, spam, acesso a dados de outras lojas.
• Revenda da conta, uso de login de terceiros.
• Uso ilícito ou armazenamento de conteúdo ilegal.

4.1. Consequências

Violação pode resultar em aviso, suspensão imediata, banimento, exclusão da conta/organização e comunicação às autoridades, sem prejuízo de medidas cíveis e criminais. Casos de abuso ou segurança podem ter medida imediata, sem aviso prévio. Podemos investigar e preservar logs (IP, navegador, auditoria).

5. Trial, plano, pagamento e limites

• Trial: 14 dias grátis; armazenamento típico de 100 MB no período de teste.
• Plano pago: limites de lojas, usuários e armazenamento conforme o plano e add-ons contratados (ex.: base com 1 loja, 10 usuários e 2 GB). Valores na landing e na tela de assinatura.
• Sugestões à plataforma: até 3 por mês (salvo regra VIP diversa).
• Exceder storage ou quotas pode bloquear uploads ou funções até upgrade ou liberação de espaço.
• Contornar limites técnicos é uso indevido e pode resultar em banimento.
• Cobrança via Pagar.me (PIX/boleto ou outros meios disponíveis). O Kal não é banco nem instituição de pagamento.
• Estornos e chargebacks seguem regras do gateway e do plano.
• Inadimplência pode suspender o acesso. Sem pagamento, após prazo razoável, podemos rescindir e excluir dados (observada a Política de Privacidade).
• Serviço pré-pago: em regra, não há reembolso de período já pago e não utilizado, salvo obrigação legal.

6. Conteúdo e dados que você insere

• Você é responsável pelos dados e arquivos inseridos (clientes, CPF/CNPJ, mídia, etc.).
• Você declara ter base legal para tratar dados de seus clientes na plataforma.
• Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos.
• O Kal não substitui arquivo fiscal nem prova exclusiva da loja. Mantenha backups próprios quando houver obrigação legal ou operacional sua.

7. Disponibilidade e backup

• Envidamos melhores esforços; não há garantia de disponibilidade 100%. Manutenções e incidentes podem ocorrer.
• O software é fornecido “no estado em que se encontra” (as is).
• Backup interno é para continuidade da plataforma; não substitui exportação e cópias suas.
• Após cancelamento ou encerramento, você tem 90 dias para exportar o que estiver disponível; depois podemos excluir de forma definitiva, salvo retenção legal.

8. Ferramentas e serviços de terceiros

O Kal pode usar, integrar ou depender de ferramentas e serviços de terceiros para funcionar — por exemplo inteligência artificial (transcrição, assistentes, análise), envio de e-mail, gateway de pagamento (Pagar.me), hospedagem, armazenamento e outros provedores.

Esses terceiros têm termos, preços, cotas, políticas e disponibilidade próprios, que o Kal não controla.

• Funções que dependem de terceiro (IA, e-mail, pagamento, etc.) podem mudar, ficar limitadas, instáveis ou ser desativadas se o terceiro alterar API, preço, política, cota ou encerrar o serviço.
• Isso não é descumprimento destes Termos por parte do Kal, nem gera direito a indenização, reembolso ou manutenção daquela função específica.
• Não garantimos que um provedor, modelo de IA ou canal de e-mail continue disponível, no mesmo formato ou no mesmo preço.
• Dados eventualmente enviados a esses serviços seguem também as regras do terceiro. Evite inserir dados desnecessários em recursos de IA ou e-mail.
• Não respondemos por falhas, atrasos, cortes, mudanças ou encerramento de Pagar.me, provedores de IA, e-mail, internet, dispositivos ou quaisquer outros terceiros.

9. Isenções operacionais

Não respondemos pela qualidade do reparo, prazos ou atendimento da loja ao cliente final, nem por erros de cadastro/OS feitos por você, nem por disputas entre loja e consumidor.

10. Propriedade intelectual

Software, marca e materiais do Kal são nossos. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso conforme o plano. Seus dados de negócio permanecem seus.

11. Limitação de responsabilidade e indenidade

• Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade.
• Quando houver responsabilidade nossa comprovada, o total fica limitado ao valor das últimas 3 mensalidades pagas do plano.
• Você indeniza o Kal por danos decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido.

12. Rescisão

• Você pode cancelar conforme o fluxo do produto.
• Podemos suspender ou rescindir por violação, inadimplência ou risco à plataforma.
• Banimento por violação independe de cancelamento voluntário.

13. Alterações, lei e foro

• Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data ficam publicadas nesta página. O uso continuado após a publicação constitui aceite da nova versão.
• Aplica-se a legislação brasileira.
• Foro da comarca da sede de [RAZÃO SOCIAL], com exclusão de qualquer outro, salvo foro obrigatório por lei.